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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 11:06
Apelação cível. Estatuto da criança e do adolescente. Alegação de nulidade da sentença.
Ausência de auto de infração. Inocorrência.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2004 - 09:02
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Julho de 2022 - 15:24
Medida de internação como meio de ressocialização do adolescente em conflito com a lei
voltada a proteção da criação e do adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 15:17
Doutrina da Proteção Integral: Direito de toda criança e adolescente
direito a proteção integral da criança e do adolescente, juntamente com a abordagem histórica das
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2022 - 11:53
Empresa é condenada por permitir viagem de adolescente desacompanhada
Ao manter a condenação, o colegiado destacou que a empresa agiu em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2021 - 10:14
Acusado de participar de homicídio praticado por adolescente é condenado a 25 anos de prisão
O réu não poderá recorrer em liberdade.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2015 - 10:01
Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos
O relator do caso, ministro Villas Bôas Cueva, afirmou que o artigo 50 do Estatuto da Criança e do
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 17:06
Em vigor há 25 anos, ECA teve apenas um dispositivo julgado inconstitucional pelo STF
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 25 anos este mês. Neste período, apenas um
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2016 - 16:33
Tribunal de Justiça confirma condenação a jovem que gravou adolescente em cenas de nudez
Embora não existam provas de autoria, as cenas foram postadas no YouTube.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 16:22
Estupro de Vulnerável diante do Estatuto da Pessoa com Deficiência
civil apresentadas pelo Estatuto da Pessoa com deficiência. O intuito é obter o máximo de segurança e
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 17:30
Multas do Estatuto da Criança e do Adolescente poderão ser fixadas em salários mínimos
Alteração da expressão "salários de referência" para "salários mínimos" sanaria a divergência judicial em torno do tema e acompanharia a jurisprudência favorável ao estabelecimento do salário mínimo como valor de referência
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Fevereiro de 2013 - 11:05
Estatuto da Criança e do Adolescente. Descumprimento reiterado e injustificado de medidas socioeducativas.
Habeas corpus. Internação-sanção decretada sem a prévia oitiva do menor infrator. Evasão.
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Outubro de 2010 - 15:44
Estatuto da Criança e do Adolescente com enfoque na formação de docentes
Autor faz considerações a respeito do papel da socieadade, da escola e do direito na educação de crianças e adolescentes
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Doutrina » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00
O art. 178 do Estatuto da Criança e do Adolescente e sua interpretação
Wagner Adilson Tonini. Delegado de Polícia. Professor da ACADEPOL em Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 07 de Março de 2018 - 12:31
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXIV Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 09:52
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XXI Exame da Ordem Unificado - 2016
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 12 de Abril de 2017 - 12:03
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVIII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 20 de Julho de 2016 - 09:42
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do XVI Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:10
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente do X Exame da Ordem Unificado - 2013
Questões de Direito Ambiental, Direito do Consumidor e Estatuto da Criança e do Adolescente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:05
ECA. Infante portador de alergia ao leite de vaca e alergias múltiplas. Alimentação especial.
Estatuto da Criança e do Adolescente. Cerceamento de defesa. Direito constitucional à saúde.